FRIGORÍFICOS AVES E SUÍNOS – OPÇÃO DESONERAÇÃO 2019

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Permanecem Desonerados as Atividades de Abate e Industrialização de Suínos e Aves (1,0 %) até 31 de dezembro de 2020.

A opção pela tributação substitutiva será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano calendário.

Portanto, para 2019, a opção deverá ser efetuada no pagamento do DARF de janeiro/2019 da contribuição (cujo vencimento será em fevereiro/2019).


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Fonte: Desconhecido