Prorrogação, que produz efeitos retroativos a 1º de maio, irá vigorar até 31 de maio de 2016, reduz a tributação de 12% para 6%..

Foi publicado no DOE/SC de 11.05.2016 o Decreto nº 718/2016, de 10.05.2016, que altera o art. 1º doDecreto nº 633, de 2016, que concede redução da base de cálculo do ICMS na saída de suínos vivos originários do Estado.

Sendo assim, e de acordo com a nova redação dada ao art. 1º do Decreto nº 633/2016, excepcionalmente, pelo período de 1º março a 31 de maio de 2016, fica reduzida em 50% (cinquenta por cento) a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas interestaduais tributadas em 12% (doze por cento) de suínos vivos originários do Estado.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, o decreto atende um pleito da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e iguala o valor do ICMS cobrado em Santa Catarina com o aplicado no Rio Grande do Sul. A intenção é dar suporte aos suinocultores independentes, que enfrentam forte crise financeira devido à alta nos custos de produção e queda no preço pago pelo quilo do suíno aos produtores.

“Esperamos que a redução do ICMS dê o equilíbrio necessário para que os produtores se recuperem nesse começo de ano difícil. Temos a expectativa de que o preço do milho diminua neste período, o que dará novo fôlego para os suinocultores catarinenses”, afirma o secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa.

O secretário de Estado da Fazenda de SC, Antonio Gavazzoni, lembra que outro objetivo da medida é manter a competitividade dos criadores catarinenses diante do aumento do valor de insumos como o milho. “Apesar de abrir mão de uma parcela da arrecadação, a medida acaba tendo impacto positivo na econômica ao manter empregos e renda”, avalia Gavazzoni.

Com o novo valor de tributação, o suinocultor independente, que antes pagava aproximadamente R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outros Estados, pagará R$ 21,78. O presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi, acredita que a redução do imposto deve agregar mais valor à produção agrícola, aproximando o preço do suíno ao custo de produção.

Para beneficiar os suinocultores, avicultores e bovinocultores, o Governo de Santa Catarina, junto com a iniciativa privada, estuda ainda a possibilidade de trazer milho de outros Estados utilizando ferrovias. O secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, explica que o milho representa mais da metade dos custos de produção de aves e suínos e o uso de trens para seu transporte pode evitar uma crise nesses setores. “Somos o maior produtor de suínos e o segundo maior produtor de aves do país e, mesmo em tempos difíceis, as agroindústrias continuam investindo, ou seja, nossa demanda por milho só vai aumentar”.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.