Ruralistas querem derrubar bônus que estimula fiscais a aplicar multas

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária toma posse defendendo temas polêmicos, como novas regras trabalhistas para o empregado rural e para o licenciamento ambiental.

Brasília - A bancada ruralista, que reúne um dos maiores grupos no Congresso, empossa amanhã (14) sua nova direção, com a meta de derrubar o "bônus eficiência" adotado pelo governo para aumentar salários de fiscais do Trabalho e da Receita.

Essa será uma das principais pautas que irão marcar nesta terça-feira a posse do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Eles irão também defender projetos polêmicos, como novas regras trabalhistas para o campo e no licenciamento ambiental.

O alvo da Frente é a edição de portarias ministeriais editadas com base no conteúdo da Medida Provisória (MP) 765/2016. Além de aumentar os salários de oito categorias de servidores públicos federais, a MP cria o bônus, que é considerado como um incentivo à indústria da multa.

"Nós trabalharemos para derrubar o bônus", afirmou ao DCI o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), uma das maiores expressões da bancada ruralista. "Os auditores fiscais já têm altos salários e não cabe criar essa indústria arrecadatória", observou.

Além disso, Colatto prometeu que o grupo vai mover ações judiciais contra a gratificação. "Nós vamos entupir o Judiciário de processos e defesas das multas que vão ocorrer em todas as áreas, o que é ruim para o País e que dificulta e expulsa os empresários da busca por mais empregados", lamentou. O "bônus" foi regulamentado pelas portarias 590, assinada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, e 31, da Receita Federal, ambas publicadas no dia 31 de janeiro.

OAB se manifesta

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da MP que cria o "bônus de eficiência". A revogação do bônus é também defendida pelo vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guerra, que em janeiro criticou a gratificação em audiência mantida anteontem por representantes do setor com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Para o advogado dos ruralistas, Cristiano Zaranza, as multas precisam servir para reparação e reeducação. "E não para um bônus, como está descrito na portaria. Se houver um rio poluído, o dinheiro também deve servir para a recuperação desse rio. Além disso, um empresário que cometer um erro por desconhecimento da norma, não vai aprender ou ser corrigido com uma multa que servirá de bônus e não para o educativo. O que a sociedade ganha com isso?", questionou.

Em artigo publicado no portal especializado Conjur, o membro das comissões de Direito Tributário e de Contencioso Administrativo Tributário da OAB-SP, Felipe Contreras Novaes, sublinhou a falta de clareza da portaria a respeito de como será calculada a eficiência dos auditores.

"Se o pagamento do bônus é quase que exclusivamente pautado no alcance do grau de realização da receita, e não na qualidade do trabalho do auditor em que medida a eficiência é apurada? Eventual geração de uma indústria das multas não viria acompanhada do respectivo aumento das despesas públicas e, portanto, contrária ao princípio constitucional da economicidade?", escreveu.

Para os ruralistas, a medida poderá emperrar o setor produtivo e prejudicar a retomada do crescimento. Eles também temem o surgimento de uma indústria de arrecadação que possa trazer prejuízos aos agricultores, que no mês passado superaram em 20% a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas aferida em janeiro de 2016.

Pautas

Em relação a outras prioritárias da bancada ruralista, o deputado Nilson Leitão disse que, no caso da legislação trabalhista, é necessário rever diversos pontos que afetam a relação trabalhista no campo, como: itinerário, deslocamento do trabalhador, proteção no local de serviço, aplicação de defensivos, sazonalidade, entre vários outros.

O ponto alto da proposta é legalizar o que for acordado entre patrão e empregado, coincidindo com dos eixos da proposta de reforma trabalhista do governo que tramita no Congresso.

A principal diferença entre a proposta do parlamentar e o texto em vigor está no alcance da norma. A lei em vigor tem apenas 21 artigos enquanto o apresentada pelo deputado mato-grossense tem 166 artigos, sendo que o último revoga a lei vigente e a Portaria que aprovou a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, atendida no novo texto.

Fonte: DCI - SP - Por: Abnor Gondim.